As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Estúdio X-ACTO, pessoa coletiva com NIF 225537656, com sede na Rua Alves Redol, Edifício Alves Redol, nº 91, 4ºB, em Vila Franca de Xira, (doravante “Estúdio X-ACTO”) se rege.
O serviço do Estúdio X-ACTO consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, permitindo ao utilizador, a quem é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos apresentados.
O uso do Estúdio X-ACTO implica a aceitação plena e concordância com todos os parâmetros presentes nestes Termos e Condições, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento do acesso ao Estúdio X-ACTO. Caso não concorde parcial ou integralmente com qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras no Estúdio X-ACTO. Ao aceder a Estúdio X-ACTO, compromete-se a respeitar as condições determinadas nesta página e na Política de Privacidade.
O Estúdio X-ACTO reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. Recomendamos a verificação periódica dos Termos e Condições para tomar conhecimento de eventuais alterações ou atualizações.
INFORMAÇÕES DE PRODUTOS E PREÇOS
O Estúdio X-ACTO informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço disponibilizado.
O Estúdio X-ACTO compromete-se a disponibilizar os produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir quaisquer erros o mais rapidamente possível.
Os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio e outros custos adicionais aplicáveis, são apresentados de forma concisa. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pelo Estúdio X-ACTO a qualquer momento.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Estúdio X-ACTO é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Alda Isabel da Silva Rosa. O conteúdo, domínio e informações presentes no Estúdio X-ACTO são propriedade da Alda Isabel da Silva Rosa ou foram concedidos a esta, estando protegidos por direitos de autor e conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita à aprovação prévia do Estúdio X-ACTO.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente os direitos referidos e a abster-se de quaisquer atos que violem os direitos de autor ou outras legislações aplicáveis, como o uso de imagens, vídeos e conteúdos sem aprovação expressa do Estúdio X-ACTO. O Estúdio X-ACTO não poderá ser responsabilizada por eventual uso indevido de tais materiais.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
O Estúdio X-ACTO disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Multibanco
MB WAY
Paypal
Transferência bancária
Após a conclusão do pagamento, o Estúdio X-ACTO procederá à verificação e processamento da encomenda. O cliente receberá um e-mail de confirmação de pagamento e a respetiva fatura.
CONDIÇÕES DE COMPRA
Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis no Estúdio X-ACTO podem ser adquiridos, salvo em casos de rutura ou limitação de stock. Produtos com disponibilidade variável serão devidamente identificados. Se um produto se tornar indisponível após a compra, o Estúdio X-ACTO compromete-se a contactar o cliente o mais brevemente possível.
Taxas e Impostos
Os preços apresentados no Estúdio X-ACTO são em Euros e incluem as devidas taxas de IVA e impostos, de acordo com a legislação em vigor.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O cliente pode cancelar uma encomenda enquanto esta se encontra em processamento, devendo informar o Estúdio X-ACTO através do e-mail geral@estudio-x-acto.pt. Se o pedido de cancelamento ocorrer após a expedição da encomenda, o cliente poderá recusar a entrega. O Estúdio X-ACTO não se responsabiliza por possíveis atrasos no tratamento de cancelamentos.
O Estúdio X-ACTO reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de fraude, má conduta ou inconsistência de dados, bem como por razões técnicas alheias à sua vontade.
LIVRE RESOLUÇÃO
O cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar da data da celebração. Para rescindir, o cliente deverá contactar o Estúdio X-ACTO através do e-mail geral@estudio-x-acto.pt ou preencher o formulário de contacto disponível no site. O Estúdio X-ACTO reembolsará o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida, acompanhada da fatura de compra e do formulário de devolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação
em vigor no Decreto de Lei n.o 24/2014.
RECLAMAÇÕES
O cliente pode apresentar reclamações relativas ao serviço prestado pelo Estúdio X-ACTO através do e-mail geral@estudio-x-acto.pt ou do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt.
AVISO DE RESPONSABILIDADE
Ao criar e usar uma conta no Estúdio X-ACTO, o cliente é responsável pela manutenção da conta e pela confidencialidade das suas credenciais. O Estúdio X-ACTO não é responsável por informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou outros problemas que impeçam o funcionamento do site.
O Estúdio X-ACTO não se responsabiliza por danos, diretos ou indiretos, relacionados com o uso dos produtos e/ou serviços disponibilizados, nem por atrasos na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei Portuguesa e à legislação em vigor.
